POLÍTICA DO TITULAR DOS DADOS

PROJETO ORELHINHA

MD Soluções em Saúde (Projeto Orelhinha), pessoa jurídica de direito privado nasceu da necessidade de combater o bullying em crianças e adolescentes que carecem de tratamento de otoplastia (cirurgia de correção de orelhas em abano). O Projeto Orelhinha cresceu, ampliou sua abrangência, sem nunca deixar de lado a competência de profissionais qualificados que compõem o corpo clínico de seus parceiros. 

Da mesma forma, temos o compromisso em garantir a transparência nas informações referentes aos Dados Pessoais que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos a você, usuário a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade. 

As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais asseguram a Você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias que o colocam no controle das informações que nos são fornecidas, por este motivo, necessário conhecer os seguintes conceitos abrangidos pela lei. 

Dados Pessoaissão todas as informações relacionadas à pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, direta ou indiretamente. Como por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, fotografia, prontuário de saúde, dentre outros. 

Dados Pessoais Sensíveissão dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa. 

Tratamento de Dados Pessoaissignifica qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais. 

Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. 

Como modo de informá-lo sobre os seus Direitos e sobre como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Você: 

1 – Como exercer os seus Direitos? 

MD Soluções em Saúde (Projeto Orelhinha) conta com profissionais especializados e treinados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, basta preencher o nosso Formulário de Requisição de Direitos (“Formulário” – abrir link para o formulário).  

Importante ressaltar que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.  

2 – Quais são os seus Direitos? 

  • Confirmação da existência de tratamento: permite a requisição e o recebimento da confirmação de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir dos Dados Pessoais fornecidos. 
  • Acesso aos dados pessoais: permite a requisição e o recebimento de uma cópia gratuita, em formato acessível, dos Dados Pessoais tratados por nós. 
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: permite a correção de incorreções ou imprecisões nos Dados Pessoais fornecidos. 
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da nossa base. Todos os Dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado. Todavia, a legislação não permite que alguns dados de saúde sejam descartados, como no caso dos prontuários médicos. 
  • Portabilidade: permite ao titular dos Dados Pessoais ou a terceiro por ele nomeado, obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados por nós em formato estruturado e interoperável. 
  • Revogar ou não fornecer o consentimento: permite revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços. 
  • Revisão de decisões automatizadas: permite solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial.  
  • Oposição ao tratamento: permite que o titular se oponha a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.  
  • Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso o titular tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, poderá requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que foram armazenados até então, salvo aqueles que a Lei determina que sejam guardados. 

3 – Como a sua requisição será analisada? 

Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que: 

A – seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou 

B – seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado. 

Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio de comunicação pelo qual você nos contatou, seja e-mail, WhatsApp, SMS, correspondência ou outro qualquer.  

Talvez seja necessário solicitar informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando, sobretudo, a nossa preocupação com as informações que tratamos, principalmente, das crianças e dos adolescentes e de seus dados de saúde. 

Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito requisitado. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas. 

Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece. 

4 – Em até quanto tempo responderemos à sua requisição? 

Recebida a sua requisição, o nosso time retornará dentro dos seguintes prazos:

DIREITO DO TITULAR 

PRAZO 

Confirmação da existência de tratamento 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Acesso 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Correção 

Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição 

Anonimização, bloqueio ou eliminação 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Portabilidade 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Revogação ou não fornecimento do consentimento 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Revisão de decisões automatizadas 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Eliminação dos Dados tratados com consentimento 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Caso sejam necessários esclarecimentos ou informações complementares sobre o seu pedido, podemos enviar alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.  

 5 – Em quais situações poderemos negar o seu Direito? 

Os Direitos dos titulares dos Dados Pessoais não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles: 

  • preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual; 
  • violação de direitos e liberdades de terceiros; 
  • as informações estão anonimizadas e, portanto, não são Dados Pessoais  
  • obstrução à lei e justiça;  
  • os interesses legítimos sobrepõem-se aos do titular dos Dados; 
  • o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas. 

De toda forma, responderemos às requisições a tempo e informaremos com clareza sobre os motivos que levaram à eventual negativa do pedido. 

6 – Como falar com a MD Soluções em Saúde (Projeto Orelhinha)?  

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, poderá entrar em contato com o time de privacidade pelos seguintes meios: 

Encarregado de Dados Pessoais (DPO): Rodrigo Damasceno

E-mail para contato:  [email protected]

Outro meio: 0800 718 7804

 Mudanças na Política de Direitos 

Como a MD Soluções em Saúde (Projeto Orelhinha) está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos a visita periódica a esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar novo consentimento. 

 Última modificação: Maio de 2022.

Atendimento Orelhinha

Online

Olá! Tire todas as suas dúvidas via whatsApp. Preencha os campos abaixo para iniciar uma conversa comigo.















    Nossa agenda de julho já está definida!

    Cadastre-se e confira as datas disponíveis para realizar sua cirurgia






      Este site usa cookies para melhorar sua experiência, e ao continuar navegando neste site, você declara estar ciente dessas condições. Saiba mais