POLÍTICA DO TITULAR DOS DADOS

PROJETO ORELHINHA

MD Soluções em Saúde (Projeto Orelhinha), pessoa jurídica de direito privado nasceu da necessidade de combater o bullying em crianças e adolescentes que carecem de tratamento de otoplastia (cirurgia de correção de orelhas em abano). O Projeto Orelhinha cresceu, ampliou sua abrangência, sem nunca deixar de lado a competência de profissionais qualificados que compõem o corpo clínico de seus parceiros. 

Da mesma forma, temos o compromisso em garantir a transparência nas informações referentes aos Dados Pessoais que tratamos e, por esse motivo, disponibilizamos a você, usuário a presente Política de Direitos do Titular de Dados Pessoais (“Política de Direitos”), que deve ser lida em conjunto com a nossa Política de Privacidade. 

As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais asseguram a Você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias que o colocam no controle das informações que nos são fornecidas, por este motivo, necessário conhecer os seguintes conceitos abrangidos pela lei. 

Dados Pessoaissão todas as informações relacionadas à pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, direta ou indiretamente. Como por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, fotografia, prontuário de saúde, dentre outros. 

Dados Pessoais Sensíveissão dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa. 

Tratamento de Dados Pessoaissignifica qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais. 

Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. 

Como modo de informá-lo sobre os seus Direitos e sobre como exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Você: 

1 – Como exercer os seus Direitos? 

MD Soluções em Saúde (Projeto Orelhinha) conta com profissionais especializados e treinados para atender às suas dúvidas e requisições. Para exercer seus Direitos, basta preencher o nosso Formulário de Requisição de Direitos (“Formulário” – abrir link para o formulário).  

Importante ressaltar que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.  

2 – Quais são os seus Direitos? 

  • Confirmação da existência de tratamento: permite a requisição e o recebimento da confirmação de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de Tratamento a partir dos Dados Pessoais fornecidos. 
  • Acesso aos dados pessoais: permite a requisição e o recebimento de uma cópia gratuita, em formato acessível, dos Dados Pessoais tratados por nós. 
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: permite a correção de incorreções ou imprecisões nos Dados Pessoais fornecidos. 
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da nossa base. Todos os Dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores quando assim for possível e requisitado. Todavia, a legislação não permite que alguns dados de saúde sejam descartados, como no caso dos prontuários médicos. 
  • Portabilidade: permite ao titular dos Dados Pessoais ou a terceiro por ele nomeado, obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados por nós em formato estruturado e interoperável. 
  • Revogar ou não fornecer o consentimento: permite revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em alguns casos, é possível que da negativa decorra a impossibilidade de lhe prover determinados produtos ou serviços. 
  • Revisão de decisões automatizadas: permite solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial.  
  • Oposição ao tratamento: permite que o titular se oponha a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas.  
  • Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso o titular tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, poderá requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que foram armazenados até então, salvo aqueles que a Lei determina que sejam guardados. 

3 – Como a sua requisição será analisada? 

Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que: 

A – seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou 

B – seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado. 

Não se preocupe, pois mesmo em caso de negativa iremos informar a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio de comunicação pelo qual você nos contatou, seja e-mail, WhatsApp, SMS, correspondência ou outro qualquer.  

Talvez seja necessário solicitar informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los. Essa medida é necessária considerando, sobretudo, a nossa preocupação com as informações que tratamos, principalmente, das crianças e dos adolescentes e de seus dados de saúde. 

Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos fornecedores e parceiros comerciais que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito requisitado. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas. 

Poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de Direitos que você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece. 

4 – Em até quanto tempo responderemos à sua requisição? 

Recebida a sua requisição, o nosso time retornará dentro dos seguintes prazos:

DIREITO DO TITULAR 

PRAZO 

Confirmação da existência de tratamento 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Acesso 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Correção 

Em até 5 dias úteis a partir do recebimento da requisição 

Anonimização, bloqueio ou eliminação 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Portabilidade 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Revogação ou não fornecimento do consentimento 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Revisão de decisões automatizadas 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Eliminação dos Dados tratados com consentimento 

Em até 15 dias corridos a partir do recebimento da requisição 

Caso sejam necessários esclarecimentos ou informações complementares sobre o seu pedido, podemos enviar alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.  

 5 – Em quais situações poderemos negar o seu Direito? 

Os Direitos dos titulares dos Dados Pessoais não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles: 

  • preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual; 
  • violação de direitos e liberdades de terceiros; 
  • as informações estão anonimizadas e, portanto, não são Dados Pessoais  
  • obstrução à lei e justiça;  
  • os interesses legítimos sobrepõem-se aos do titular dos Dados; 
  • o titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas. 

De toda forma, responderemos às requisições a tempo e informaremos com clareza sobre os motivos que levaram à eventual negativa do pedido. 

6 – Como falar com a MD Soluções em Saúde (Projeto Orelhinha)?  

Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a esta Política, poderá entrar em contato com o time de privacidade pelos seguintes meios: 

Encarregado de Dados Pessoais (DPO): Rodrigo Damasceno

E-mail para contato:  [email protected]

Outro meio: 0800 718 7804

 Mudanças na Política de Direitos 

Como a MD Soluções em Saúde (Projeto Orelhinha) está sempre buscando melhorar seus serviços, essa Política de Direitos pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos a visita periódica a esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, iremos publicar essa atualização e solicitar novo consentimento. 

 Última modificação: Maio de 2022.

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